ACÓRDÃO Nº 3496/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3496/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 025.887/2017-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Astrid Maria da Cunha e Silva (131.***.***-68); Cristiano Dutra
Vale (330.***.***-34); Jose Elton dos Santos Sales (598.***.***-49); Marco Antonio
Magalhaes de Freitas (145.***.***-10); Terezinha de Jesus Silva Magalhaes (258.***.***-34).
3.3. Recorrentes: Jose Elton dos Santos Sales (598.***.***-49); Cristiano Dutra
Vale (330.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Município de Viseu/PA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Melina Silva Gomes (17067/OAB-PA); Ana Celina
Fontelles Alves (16.037/OAB-PA); Renan Daniel Trindade dos Santos (24417/OAB-PA).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Srs. Cristiano Dutra Vale e José Elton dos Santos Sales contra o Acórdão
9450/2021-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, para, no mérito, dar-lhes
provimento, tornando insubsistente os itens 9.3, 9.4 e 9.5 do Acórdão 9.450/2021-TCU-1ª
Câmara;
9.2. julgar regulares as contas dos Srs. Cristiano Dutra Vale e José Elton dos Santos
Sales, com fundamento no art. 16, I, da Lei 8.443/1992, dando-lhes quitação plena; e
9.3. dar ciência da deliberação aos interessados.
10. Ata n° 15/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3496-
15/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.