ACÓRDÃO Nº 3550/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3550/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.686/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Analia Bitencourt Nunes (083.***.***-23); Cleone Amorim
de Carvalho (005.***.***-00); Danilo Santana Silva (120.***.***-02); Joyce Campos de
Albuquerque Silva (121.***.***-07); Leila Bindes Gomes Lopes (014.***.***-70); Maria
das Gracas Mendonca da Silva (474.***.***-53); Maria de Lourdes Bindes Gomes Lopes
(809.***.***-53); Marlene Maria Bompet Roque (958.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.