CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 129, DE 13 DE MAIO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 129, DE 13 DE MAIO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de
janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de
janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada
realizada em 13 de maio de 2024, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretor
Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 16 de maio
a 04 de junho de 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre a Resolução
Normativa que altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que
dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar,
para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Ibrutinibe, em
combinação com venetoclax, para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica
crônica/linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), em primeira linha.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante
o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no
item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas .
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de
formulário disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
DIRETOR-PRESIDENTE