DESPACHO Nº 1.454, DE 15 DE MAIO DE 2024

DESPACHO Nº 1.454, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o
que consta no Processo nº 48500.000254/2024-07, decide: (i) aprovar a minuta do
Edital do Leilão nº 2/2024-ANEEL, incluindo o objeto, as Receitas Anuais Permitidas -
RAPs e os Anexos Técnicos, correspondentes a 4 lotes de empreendimentos de
transmissão de energia elétrica, com sessão pública em 27 de setembro de 2024, na
sede da B3 S.A., nos termos do Aviso de Licitação, a ser publicado em até 30 (trinta)
dias antes da data de realização do Leilão, visando contratar concessões para a
prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos seguintes estados:
Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do
Sul; (ii) encaminhar a minuta do Edital do Leilão nº 2/2024 e seus anexos para
apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU, nos termos da Instrução Normativa
- IN nº 81, de 2018; e (iii) determinar que as concessionárias titulares das instalações
nas quais os empreendimentos de transmissão licitados serão conectados efetivamente
agendem e autorizem, desde logo e até 12/09/2024, a visita dos interessados, no
menor prazo possível.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho n º 1.368 de 17 de maio de 2023, publicado no DOU de 1º de
junho de 2023, seção 1, volume 161, número 104, página 32, onde se lê "reconhecer o
valor parcial do investimento de R$ 484.678,92 (quatrocentos e oitenta e quatro mil,
seiscentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos);", leia-se: "reconhecer o valor
total do investimento de R$ 490.242,63 (quatrocentos e noventa mil, duzentos e quarenta
e dois reais e sessenta e três centavos)"