DECISÃO COREN-AL Nº 32, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

DECISÃO COREN-AL Nº 32, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional
de Enfermagem de Alagoas e dá outras providências.
Homologada pela Decisão COFEN Nº 68/2024
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS - Coren/AL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973, bem como pelo Regimento Interno do Regional, aprovado pela Decisão Coren/AL nº
025/2012 de 24 de setembro de 2012, homologado pela Decisão Cofen nº 026/2013, de 15 de
março de 2013, neste ato presentado por sua Presidenta e Secretário, infra-assinados,
CONSIDERANDO que o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem
- Cofen (aprovado pela Resolução Cofen n.º 726/2023), assegura a personalidade jurídica
própria, autonomia administrativa e financeira dos Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas teve que
atualizar seu Regimento Interno para manter a consonância com os princípios
estabelecidos no Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução nº 726/2023;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren/AL em sua 554ª Reunião
Ordinária Plenária, ocorrida em 26 de janeiro de 2024; decidem:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de
Alagoas. O Regimento Interno em referência está disponível na íntegra no site oficial do
Coren/AL http://corenalagoas.org.br (Portal da Transparência).
Art. 2º A presente decisão entrará em vigor após homologação do Conselho Federal de
Enfermagem, revogando-se a Decisão Coren-AL nº 025/2012. Maceió-AL, 02 de fevereiro de 2024.
DANNYELLY DAYANE ALVES DA SILVA COSTA
Presidenta do Conselho