ACÓRDÃO Nº 3513/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3513/2024 - TCU - 1ª Câmara
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno do
TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em julgar regulares as contas de
Ricardo Bermudez Garcia e de Vôlei Brasil Centro de Excelência, dando-lhes quitação
plena.
1. Processo TC-019.939/2022-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Ricardo Bermudez Garcia (257.***.***-06); Vôlei Brasil
Centro de Excelência (18.490.606/0001-18).
1.2. Órgão/Entidade: Secretaria Especial do Esporte (extinto).
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.