ACÓRDÃO Nº 3495/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3495/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 007.619/2022-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (extinto).
3.2. Responsáveis: Adamor Aires de Oliveira (293.***.***-72); Lourival
Fernandes de Lima (059.***.***-87); Zaqueu Alves Salomão (059.***.***-53).
3.3. Recorrente: Adamor Aires de Oliveira (293.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Município de Santa Luzia do Pará-PA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Pedro Henrique Costa de Oliveira, OAB/PA 20341;
Maria Jose Xavier de Lima; Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes (51623/OAB-DF),
Eduardo Rodrigues Lopes (29283/OAB-DF) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Adamor Aires de Oliveira contra o Acórdão 4.359/2023-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 15/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3495-
15/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.