ACÓRDÃO Nº 3498/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3498/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.576/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em
Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Neusa Gloria Kruger (238.***.***-68).
3.2. Recorrente: Neusa Gloria Kruger (238.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Ricardo Mamfrim Jacobus (65684/OAB-RS),
representando Neusa Gloria Kruger.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Sra. Neusa Gloria Kruger contra o Acórdão 2.223/2024-TCU-1ª Câmara, da minha
relatoria, que conheceu e negou provimento ao pedido de reexame interposto contra o
Acórdão 9.244/2022 -TCU-1ª Câmara, da relatoria do E. Ministro-Substituto Weder de
Oliveira;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e ao Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes.
10. Ata n° 15/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3498-
15/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.