PORTARIA ICMBIO Nº 1.303, DE 10 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 1.303, DE 10 DE MAIO DE 2024
Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva
Extrativista Marinha Mestre Lucindo (processo nº
02122.001228/2018-01).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista
Marinha Mestre Lucindo, constante no Anexo da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao
de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES