ACÓRDÃO Nº 3499/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3499/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.689/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Alberique Pinheiro Neto (244.***.***-68); Maria Aparecida
Barbosa Gomes (119.***.***-87); William Ricardo Paulino (213.***.***-68).
3.2. Recorrente: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO
(02.011.574/0001-90).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região contra o Acórdão 7.898/2021-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, e ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer o pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistente o acórdão recorrido em relação à Sra. Maria
Aparecida Barbosa Gomes;
9.3. considerar tacitamente registrado o ato de aposentadoria da Sra. Maria
Aparecida Barbosa Gomes; e
9.4. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Sra. Maria Aparecida
Barbosa Gomes.
10. Ata n° 15/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3499-
15/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.