ACÓRDÃO Nº 3509/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3509/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 11.896/2023-TCU-1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro
material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais
termos do referido acórdão:
Onde se lê: "a) considerar ilegal a concessão de aposentadoria de Eduardo dos
Santos Gomes e negar registro ao correspondente ato;"
Leia-se: "a) considerar ilegal a concessão de aposentadoria de Siomara da
Fonseca Maia e negar registro ao correspondente ato;"
1. Processo TC-015.627/2022-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Siomara da Fonseca Maia (077.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.