PORTARIA MCOM Nº 13.030, DE 3 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 13.030, DE 3 DE MAIO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal,
no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação GM/MCOM
Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as
disposiçõesdoart.14°,incisoIX,doAnexoXdaPortariaMCOM8.374,de6defevereirode2023,
publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério
das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.011910/2024-72, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO TAPURAHENSE DE RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 3973/2018, publicada no Diário Oficial da União
em 03/10/2018, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53900.037612/2016, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. Romualdo
Allievi, N°936 para Rua dos Ipês, N° 1507, na localidade de Tapurah/MT.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
12°44'18"S e longitude 56°30'35"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ