RESOLUÇÃO Nº 223, DE 9 DE MAIO DE 2024 Republicar a Resolução CSMPT nº 195, de 29 de março de 2022 que dispõe sobre o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 98, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando o relatório da Comissão Permanente do Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho constante no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA nº PGEA 20.02.0001.0003834/2024-75, que demonstra a necessidade de republicação do Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, aprovado pela Resolução nº 195/2022, para a correção de erros materiais nele detectados, resolve: Art. 1º Republicar a Resolução CSMPT nº 195, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, observado o texto constante do Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 20.02.0001.0003834/2024-75. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS Vice-Presidenta FÁBIO LEAL CARDOSO CONSELHEIRO SECRETÁRIO MARIA APARECIDA GUGEL Conselheira CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE Conselheira EDELAMARE BARBOSA MELO Conselheira CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO Conselheiro FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA Conselheiro ADRIANA S. MACHADO Conselheira GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Conselheiro
RESOLUÇÃO Nº 223, DE 9 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 16/05/2024