ACÓRDÃO Nº 3514/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 16/05/2024

ACÓRDÃO Nº 3514/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, II, 18 e 23, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, I, 207 do RI/TCU e na forma do art. 143, I, "a", do RI/TCU, ACORDAM, por
unanimidade, em julgar regulares as contas dos responsáveis a seguir indicados, dar-lhes
quitação plena e arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.400/2020-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Eva Daiane Freire Oliveira (012.***.***-75); Jakeline Macedo
dos Santos Romero (974.***.***-72); Michele da Silva Mesquita (018.***.***-08);
Município de São Valério (25.043.449/0001-68); Tatiane Lopes Barreira (030.***.***-01).
1.2. Órgão/Entidade: Município de São Valério.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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