PORTARIA MESP Nº 55, DE 15 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MESP Nº 55, DE 15 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, da Portaria MESP nº 05, de
17 de janeiro de 2024, e da Portaria nº 31, de 05 de março de 2024, bem como as informações
constantes dos autos do processo nº 71000.097571/2023-00, resolve:
Antecipar os prazos constantes dos itens IV e VI do cronograma constante da
Subcláusula 10.1 do Edital nº 01, de 14 de março de 2024, bem como do Edital de Retificação
nº 1 de 2024, para seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Bolsa-Atleta,
passando a vigorar os seguintes prazos:
. Prazos Etapas
. I 18/03 a 08/04/2024 Inscrição online
. II 18/03 a 08/04/2024 Envio de documentos comprobatórios
. III Até 30 dias (da primeira
notificação*)
Complementação de documentos Comprobatórios
(se for o caso)
. IV 21/05 a 28/05/2024 Publicação da lista dos contemplados
. V Até 10 dias (nos termos da
Cláusula Nona)
Recursos
. VI 14/06/2024 Publicação da lista de atletas que tiverem o recurso
deferido
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RETIFICAÇÃO
Na ementa da Resolução CMN nº 5.133, de 13 de maio de 2024, publicada no DOU
de 14 de maio de 2024, seção 1, página 45, proceder à seguinte retificação:
Onde se lê: Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da
emergência climática no Rio Grande do Sul, critérios temporários para a caracterização das
reestruturações de operações de crédito tituladas por residentes naquela unidade federativa,
para fins do gerenciamento do risco de crédito.
Leia-se: Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência
climática no Rio Grande do Sul, critérios temporários para a caracterização das reestruturações
de operações tituladas por contrapartes afetadas por tais eventos, para fins do gerenciamento
do risco de crédito.