PORTARIA Nº 2.019, DE 15 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 2.019, DE 15 DE MAIO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a UFPE, por 04 (quatro) meses, à empresa ELV
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI (CNPJ nº 16.925.627/0001-93),
cumulada com aplicação de multa de 1% (um por cento obre o valor total da dispensa, no
valor de R$ 1.530,50 (um mil quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos), penalidades
previstas nos subitens 14.2.2.2 e 14.2.3 do Projeto Básico da Dispensa de Licitação nº
34/2022, combinadas com o art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, bem como o
ressarcimento do valor do equipamento não devolvido, que é de R$ 1.627,00 (mil
seiscentos e vinte e sete reais). Processo n.º 23076.079186/2023-13
ALFREDO MACEDO GOMES