ACÓRDÃO Nº 3510/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3510/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c o art. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso III, do Regimento Interno do
TCU, e no art. 1º da Lei 9.873/1999, c/c os arts. 1º, e 11 da Resolução-TCU 344/2022, em
determinar o arquivamento do processo, em razão da consumação da prescrição, em
linha com os pareceres precedentes, cientificando-se os responsáveis da presente
deliberação.
1. Processo TC-000.158/2021-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87); Associação
Cientifica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-70); Jesualdo Pereira Farias (112.745.143-
04); Luiz Antonio Maciel de Paula (161.***.***-72); Universidade Federal do Ceará
(07.272.636/0001-31).
1.2. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Mario David Meyer de Albuquerque (10118/OAB-CE),
representando Luiza Almeida de Paula; Mario David Meyer de Albuquerque (10118/OAB-
CE), representando Alexandre Holanda Sampaio; Carla Albuquerque Marques
(15.650/OAB-CE), representando Jesualdo Pereira Farias; Luiza Almeida de Paula e Maruzia
Helena Ribeiro Almeida de Paula, representando Luiz Antonio Maciel de Paula; Mario
David Meyer de Albuquerque (10118/OAB-CE), representando Fernando Felipe Ferreyra
Hernandez; Mario David Meyer de Albuquerque (10118/OAB-CE), representando Maruzia
Helena Ribeiro Almeida de Paula; Mario David Meyer de Albuquerque (10118/OAB-CE),
representando Associacao Cientifica de Estudos Agrarios.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.