EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.050/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.050/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 271ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 09/05/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de
aprovação para o seguinte processo:
Processo: 01245.003557/2024-78
Requerente: Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda
CQB: 381/15
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de Extensão de Certificado de qualidade
em Biossegurança para a Área 5 - Laboratório de Nematologia (sala de Bioensaios 1, sala
de Bioensaios 2, sala de Bioensaios 3 e sala de Bioensaios 4), sendo que a nova área
de CQB possui no total 57,5 m2 na Unidade Operativa de Conchal/SP, concluiu pelo
DEFERIMENTO. As atividades solicitadas destinam-se a pesquisa em regime de
contenção: Liberação planejada no meio ambiente; Transporte; Avaliação de produto;
Detecção e identificação de OGM; Descarte; Ensino; Armazenamento; Criação em
ambiente de laboratório sob contenção com plantas, derivados e insetos da classe de
risco 01.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que O
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão