PORTARIA MAPA Nº 56, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 56, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições contidas nos artigos 262 e 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n.º
14.785, de 27/12/2023, no Art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002 e no Art. 8º,
da Instrução Normativa SDA n.º 36, de 24/11/2009, bem como o que consta do Processo
nº 21020.002478/2023-19, resolve:
Art. 1º Credenciar a Estação Experimental BASF S.A., CNPJ nº 48.539.407/0107-
76, com área experimental situada na Faz. Rodovia GO-174, Km 11, Zona Rural, Rio Verde
- GO, para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios
experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e
praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro de
agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA