DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/2024/GAB3/CADE, DE 15 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 16/05/2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/2024/GAB3/CADE, DE 15 DE MAIO DE 2024
Processo nº 08700.003266/2022-42
Processo Administrativo nº 08700.003266/2022-42 (Apartado Restrito nº
08700.006408/2018-47)
Representante: Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda.
Representados(as): Fabio Siricio, Orivaldo Sandes Basso, Sergio Pimenta, Arilton da Silva
Machado, Marcelo Augusto Borges, Sérgio Carlos Ferreira, Clodoaldo Jose Barbosa, Nilberto
Antônio Bellenzier, João Alberto Pinho de Camargo, Rodrigo Duarte Abud, Rogério
Magalhães Gustavo de Souza, Bellenzier Pneus, Campneus Comercial e Importadora de
Pneus LTDA, Della Via Pneus, Tropical Pneus, Pneuaço Administração e Participações Ltda,
Santa Helena Pneus (Irmãos Silva S.A), Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda e Prometeon
TP industrial de Pneus Brasil Ltda.
Advogados(as): Lucas Ribeiro Serejo Luz, Angelo Maraninchi Giannakos, Demetrio Beck da
Silva Giannakos, Carlos Francisco de Magalhaes, Cristiano Rodrigo del Debbio, Lucia Ancona
Lopez de Magalhaes Dias, Marcio de Oliveira Santos, Jose Gomes Rodrigues da Silva, Liliana
Faccio Novaretti, Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas, Joao Paulo Bachur, Mônica
Tiemy Fujimoto, Viviane Bonello Silva, Mariana Fontoura da Rosa, Victoria Malta Corradini,
Aurelio Marchini Santos, Marcio Dias Soares, Eduardo Frade Rodrigues, Ana Carolina
Folgosi Bittar, Mariana Sonoda, Gabriel Nogueira Dias, Leonardo Peixoto Barbosa, Igor
Galharim, Adriana Gavazzoni e outros.
Relator(a): Conselheiro Gustavo Augusto.
VERSÃO PÚBLICA
Trata-se de Embargos de Declaração (SEI 1386687) opostos por GRID PNEUS E
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS em face da decisão proferida pelo Tribunal do Cade na 228ª
Sessão Ordinária de Julgamento.
Ante ao recebimento da peça recursal devidamente tarjada (SEI 1386687), em
atendimento ao meu Despacho nº 20/2024/GAB3/CADE (SEI 1384406), e considerando que
eu havia interrompido o prazo para apresentação das contrarrazões por parte das
embargadas, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da publicação deste
despacho no DOU, para a apresentação de contrarrazões aos Embargos de Declaração (SEI
1386687).
Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-
me os autos conclusos.
Submeto o presente despacho à homologação do Tribunal, ad referendum.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Conselheiro-Relator