PORTARIA Nº 3.524, DE 15 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 3.524, DE 15 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar Definitiva a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988,
e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ARIANA NICOL EUGENIO VELA - , natural do Peru, nascido(a) em 14 de janeiro de
2004, filha(o) de Nelson Fernando Eugenio Hurtado e de Teresa Bautista Vela Flores, residente
no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0394258/2023) e
VICTOR PEREZ - , natural da Venezuela, nascido(a) em 18 de janeiro de 2004,
filho(a) de Victor Manuel Perez Frias e de Eunice Gelue Decan Borges, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0393224/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Yaylin Ochoa Batista, incluído na Portaria nº 2.878, de 24 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, é
AGUSTIN OCHOA REYNALDO, e não como constou. Processo nº 08018.029870/2024-69
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Roger Valdes, incluído na Portaria nº 3.509, de 10 de maio de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2024, é ROGER LOPEZ VALDES,
e não como constou. Processo nº 235881.0368168/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Maria Cecilia Werneburg Evaristo, incluída na Portaria nº 0174, de 15 de abril de 1997,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 1997, voltou a assinar MARIA CECILIA
ALIAGA WERNEBURG, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 14
de dezembro de 2010, pela MMa. Juíza de Direito da Vara de Família de Brasília - DF, autos
2010.01.1.151500-2, averbada no RCPN do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos de Brasília - DF, conforme certidão passada
pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas
Naturais e Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos de Brasília - DF, Matrícula 021238
01 55 1992 7 00004 105 0000901 11. Processo nº 08018.029811/2024-91
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Maureen Helen Sylvain, incluída na Portaria nº 69-GB, de 27 de maio de 1970, publicada
no Diário Oficial da União de 02 de junho de 1970, passou a assinar MAUREEN HELEN
SYLVAIN RIBEIRO, em virtude de haver contraído matrimônio com Nilson Claudino Ribeiro,
em 29 de setembro de 1973, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do
Registro Civil das Pessoas Naturais da 4°Circunscrição de Catete - Rio de Janeiro/RJ, Livro
BR 40 de Registro de Casamento, às Fls 127, Sob o n° 11830. Processo nº
08018.021757/2024-35
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Nora
Del Carmen Nunez Diaz Barbosa, incluída na Portaria nº 1.052, de 21 de agosto de 1995,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 1995, voltou a assinar NORA DEL
CARMEN NUNEZ DIAZ, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 03
de abril de 2024, pelo MM. Juiz de Direito do Cartório do 1° Ofício de Notas de Núcleo
Bandeirante - DF, averbada no RCPN do 7° Subdistrito Consolação - São Paulo/SP, Livro
080, fls. 173/174, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais, 7° Subdistrito Consolação - São Paulo/SP, Matrícula 119099 01 55 1981 2 00012
061 0003311-45. Processo nº 08018.029971/2024-30
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
exata data de nascimento de Nicolás Menassé, incluído na Portaria nº 586, de 06 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2022, é 22 de julho de
1985, e não como constou. Processo nº 235881.0014861/2020
LAÍS TELES DE MENEZES
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.007, DE 13 DE MAIO DE 2024, Seção
I, página 59, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 14 de maio de 2024, na linha
em que se lê:
"Título no Brasil: Ele não sabia Histórias (Brasil e Chile - 2020)
Distribuidor(es): Unifilmes distribuidora, importadora e exportadora de filmes
ltda"
leia-se:
"Título no Brasil: Ele não sabia Histórias (Brasil e Argentina - 2020)
Distribuidor(es): Levante Filmes".
Na PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 971, DE 7 DE MAIO DE 2024, Seção I,
página 70, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 8 de maio de 2024, na linha em
que se lê:
"Produtor(es)/Criador(es): Rodrigo Sant'Anna, Simone Leandro de Oliveira e
Gustavo Baldoni"
leia-se:
"Produtor(es)/Criador(es): Leonardo M Barros, Eliana Soárez.".
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PAUTA DA 230ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2024
Dia: 22/05/2024
Horário: 10hs
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento
Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 51 (1386998), a
Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com transmissão em tempo real
pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no YouTube
(https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
[email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes
do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia
à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento
Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para
participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser
encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Ana Maria Ragonese, Associação Brasileira da Indústria de Alta
Tecnologia de Produtos para Saúde - Abimed, Associacao Brasileira da Industria de Artigos
e equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - Abimo, Biotronik
Comercial Medica Ltda., Boston Scientific Do Brasil Ltda, Carlos Alberto Pereira Goulart,
Cicero Tiago Sobral Melo, Claudio Joaquim Roque, Daniel Eugenio Dos Santos, David Martin
Markham Neale, Dirceo Luiz Stona, Eduardo Morani De Araujo, Elcio Allegretti, Fernanda
Andrade Ferreira, Fernando Alfredo Gonzalez Rosenqvist, Flavio Lucio Roberto de Aquino,
Glauco Ulisses de Oliveira, Gustavo Weidle, Joao Sergio Moreira, Jose Marcelino Battistini,
Karine Sales Goncalves, Kurt Kaninski, Maria Laura Galainena, Medtronic Comercial Ltda,
Milena Carvalho Borges Bergamin, Milton Munhoz, Oscar Costa Porto, Pedro Luiz Serafim,
Ricardo Galvao Sande e Oliveira, Ricardo Mendonça Da Silva, Ricardo Portilho Pettena,
Ronaldo Pupkin Pitta, St Jude Medical Brasil Ltda, Tadeu Aparecido De Faria, Walter Luis
Furia de Souza, Wilson Martins Junior e Zolmo de Oliveira Junior.
Advogados: Alexandre Horn Pureza Oliveira, Andre Marques Gilberto, Bernardo
Rodrigues Veloso Leite, Camila Pires da Rocha, Carlos Augusto da Silveira Lobo, Cristiane
Romano Farhat Ferraz, Daniel Elias do Nascimento, Eduardo Caminati Anders, Flavio
Marques Prol, Francisco Ribeiro Todorov, Guilherme Favaro Corvo Ribas, Ivan Vinicius
Nunes Fernandes, Jose Carlos da Matta Berardo, Jose Rubens Battazza Iasbech, Juliana
Maia Daniel, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Leticia
Ladeira Monteiro de Barros, Lorena Leite Nisiyama, Luis Augusto da Rocha Pires, Luisa
Pereira Mondeck, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Marcela Mattiuzzo, Marcelo
Procopio Calliari, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marcos Exposto da Silva, Matheus
Policarpo Ferreira, Mylena Augusto de Matos, Nicholas Sleiman Cozman, Olavo Zago
Chignalia, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro Paulo Salles Cristofaro, Pedro Sergio Costa
Zanotta, Priscila Brolio Goncalves, Rafael da Cas Maffini, Rafael de Moura Rangel Ney,
Ricardo Noronha Inglez de Sousa, Rodrigo Orlandini, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento,
Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Tito Amaral de Andrade, Vicente Bagnoli, Victor Oliveira
Cotta, Vinicius Pinheiro Rodrigues Lopes de Barros, Vivian Anne Fraga do Nascimento
Arruda, Raisa Dvorah Rechter, Andre Luis Mitsuo Hiruta, Lea Jenner de Faria, Gabriel Rios
Correa, Mayara Barros de Oliveira Christo, Beatriz Melerba Cravo, Mateus Piva Adami e
outros.
Relator: Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.
Voto-vista: Presidente Alexandre Cordeiro Macedo.
2. Processo Administrativo nº 08700.004558/2019-05
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Bernd Brünig, Faustino Luigi Minchella, Jose Angel Viani Barroyeta.
Advogados: Sem advogados constituídos.
Relator: Carlos Jacques Vieira Gomes
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente