DELIBERAÇÃO Nº 5.070, DE 14 DE MAIO DE 2024 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para a entrega do Balancete do 1º Trimestre de 2024 do Conselho Regional de Economia da 4ª Região (Corecon-RS). O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, ad referendum do Plenário; Considerando a Resolução Cofecon nº 1.841, de 10 de dezembro de 2010, publicada no DOU nº 242, de 20 de dezembro de 2010, Seção 1, Página: 815, que estabelece o Manual de Procedimentos Contábeis e Financeiros do Sistema Cofecon/Corecons; Considerando a excepcionalidade do caso, em razão do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, declarado pelo Decreto Estadual nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e Decreto Municipal nº 22.647/2024; Considerando a solicitação do Presidente do Corecon-RS por meio do Ofício nº 131/2024/Corecon-RS, de 10 de maio de 2024 e o que consta no Processo nº 141104.000017/2024-14, resolve: Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, a prorrogação do prazo para entrega do Balancete do 1º Trimestre de 2024 do Conselho Regional de Economia da 4ª Região - Corecon-RS, até o dia 31 de maio de 2024. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor nesta data. PAULO DANTAS DA COSTA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO RETIFICAÇÕES Na Resolução CREF15/PI nº 049 de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em: 09/01/2024, Edição: 6, Seção: 1, Página: 162 Onde se lê: 6.2.1.1.01.06 TRANSFERENCIA R$ 807.036,37 Leia-se: 6.2.1.1.01.06 TRANSFERÊNCIA R$ 1.713.783,64 Onde se lê: TOTAL DA RECEITA R$ 3.213.172,20 Leia-se: TOTAL DA RECEITA R$ 4.119.919,47 Onde se lê: 6.2.2.1.02.02 DESPESA DE CAPITAL R$ 687.613,21 Leia-se: 6.2.2.1.02.02 DESPESA DE CAPITAL R$ 1.202.141,51 Onde se lê: TOTAL DA DESPESA R$ 3.213.172,20 Leia-se: TOTAL DA DESPESA R$ 4.119.919,47
DELIBERAÇÃO Nº 5.070, DE 14 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA. Todos os atos de 16/05/2024