Atos do Diário Oficial da União de 03/07/2025

315 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 788/2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 789/2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 790/2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 791/2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 792/2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 793/2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 794/2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 795/2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO CG-FUST Nº 51, DE 2 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 2.930, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.991, DE 26 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.015, DE 26 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.066, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.080, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.090, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.173, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.182, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.212, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.320, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.326, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.403, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.421, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.455, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.516, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.522, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.548, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.629, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.691, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.758, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.854, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.910, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.973, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.092, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.093, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.094, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.095, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.096, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.097, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.098, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.099, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.101, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.102, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.107, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.109, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.116, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.119, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.120, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.124, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.125, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.126, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.127, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.128, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.129, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.130, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.134, DE 2 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.135, DE 2 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.136, DE 2 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.137, DE 2 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.629, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.630, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 1.235, DE 2 DE JULHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• ATO Nº 1.626, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 6.584, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.603, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.112, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.249, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.250, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.298, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.308, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.315, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.561, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.562, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.570, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.571, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF IGI Nº 7, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO ANP Nº 376, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 377, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 378, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 379, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 380, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 381, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 55, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 56, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 57, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO Nº 71, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 7, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 8, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• DECISÃO COREN-PB Nº 264, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO SUPAS Nº 943, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 41, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 668, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 669, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 670, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 671, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 672, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 673, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 674, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 676, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 677, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 678, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 680, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 685, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.544, DE 2 DE JULHO DE 2025 — RETIFICAÇÃO
• DECRETO Nº 12.545, DE 2 DE JULHO DE 2025 — RETIFICAÇÃO
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 55-2025-ANTAQ, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 56-2025-ANTAQ, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.764, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.952, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.953, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.955, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.975, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.980, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.981, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.986, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.994, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.996, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.002, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.003, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.004, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.005, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.032, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 389, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 69, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 89-E, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 867, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 868, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 869, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 870, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 871, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 872, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 930, DE 2 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 84/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 85/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 87/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 88/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 89/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.677/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.680/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.681/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.682/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.683/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 378, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.203, DE 1º DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.204, DE 1º DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.205, DE 1º DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.206, DE 1º DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.207, DE 1º DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.208, DE 2 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.209, DE 2 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.426/SAGA, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 1.468, DE 1º DE JULHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1.982, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.987, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 17.271/SPO, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.277/SIA, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.298/SIA, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.300/SIA, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.301/SIA, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.313/SIA, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.317/SIA, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 170, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 18.503, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.509, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 2.527 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 1º DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
• PORTARIA Nº 289, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 32, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 332, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 334, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 344, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 353, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 374, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 379, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 380, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 392, DE 2 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 393, DE 2 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 394, DE 2 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 395, DE 2 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 396, DE 2 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 429, DE 1º DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 430, DE 1º DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 443, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 485, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 488, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 5.179, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.180, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.181, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.182, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.183, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.184, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.185, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.186, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.187, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.188, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.189, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.190, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.191, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.192, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.193, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.194, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA Nº 551, DE 21 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 603, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 619, DE 2 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 620, DE 2 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 621, DE 2 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 622, DE 7 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 921, DE 2 DE JULHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.587, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.588, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.589, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.590, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.591, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.592, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.593, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.594, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.595, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 364, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CJF Nº 403, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DIGER-MD Nº 2.816, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
• PORTARIA DRF/CGE Nº 189, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/GOI Nº 84, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GM/MDIC Nº 174, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MDIC Nº 175, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 189, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 190, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 192, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.076, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 7.386, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.391, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 7.396, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 7.403, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.405, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.411, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.421, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.422, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 7.424, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.428, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.429, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.430, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.431, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.432, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.433, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.434, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (6 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.435, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.436, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 337, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 364, DE 1º DE JULHO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA INC Nº 156, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MTE Nº 7.270, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.995, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.073, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.230, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDS Nº 1.095, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 485, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 5.024, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 5.237, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MIDR Nº 2.035, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MME Nº 845, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MME Nº 846, DE 2 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPF Nº 413, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PREVIC Nº 567, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 568, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 575, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 576, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 577, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 578, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 579, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA RFB Nº 556, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAV/MINC Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
• PORTARIA SE/MIDR Nº 1.989, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SE/MINC Nº 19, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 462, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (5 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 463, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 464, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 465, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 466, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.964, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.965, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 191, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 5.222, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 17, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 18, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 21, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 231, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 234, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (5 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 29, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL
• RESOLUÇÃO Nº 62, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 63, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.271, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.272, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CDPEB Nº 32, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CDPEB Nº 33, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CDPEB Nº 34, DE 1º DE JULHO DE 2025 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.016, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.017, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.018, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.019, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
• RESOLUÇÃO CRCRS Nº 644, DE 23 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.445, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.447, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.448, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.449, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.450, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.451, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.452, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.456, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.458, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 12/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO