PORTARIA Nº 1.209, DE 2 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.209, DE 2 DE JULHO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento
Taquaral, código SIPRA MS0025000, localizado no
município de Corumbá, no estado do Mato Grosso
do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul
- SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 41390.001414/1988-11 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Resolução INCRA n.º 44, de 20 de outubro de 1989, que
criou o Projeto de Assentamento Taquaral, código SIPRA MS0025000, localizado no
município de Corumbá, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Taquaral, a base
cartográfica da SR(MS) e a Nota Técnica n.º 1749/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-
T/SR(16)MS/INCRA; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 10.059,3300 ha (dez mil e cinquenta e nove hectares
e trinta e três ares), constante da Resolução INCRA n.º 44, de 20 de outubro de 1989, que
criou o Projeto de Assentamento Taquaral, código SIPRA MS0025000, localizado no
município de Corumbá, no estado do Mato Grosso do Sul, para a área de 10.014,6197 ha
(dez mil e quatorze hectares, sessenta e um ares e noventa e sete centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
CNPJ: 33.981.408/0001-40
Município: Rio de Janeiro/RJ
Processo nº: 71000.032693/2020-08
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: SOCIEDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC
CNPJ: 92.815.810/0001-14
Município: Porto Alegre/RS
Processo nº: 71000.032781/2020-00
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: CENTRO SOCIAL DE MENORES E JOVENS DE
FERNANDÓPOLIS
CNPJ: 45.113.222/0001-59
Município: Fernandópolis/SP
Processo nº: 71000.033298/2020-34
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: COMUNIDADE SHALOM - SINAGOGA MASORTI DE SAO
PAULO
CNPJ: 61.804.399/0001-58
Município: São Paulo/SP
Processo nº: 71000.058171/2017-22
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ABRIGO ESPÍRITA BATISTA DE CARVALHO
CNPJ: 09.796.319/0001-40
Município: Recife/PE
Processo nº: 71000.059340/2020-47
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº
8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO VIVA BIA
CNPJ: 05.919.875/0001-05
Município: Foz do Iguaçu/PR
Processo nº: 71000.081281/2022-55
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: FUNDAÇÃO CASA SANTA IGNEZ
CNPJ: 34.125.450/0001-22
Município: Rio de Janeiro/RJ
Processo nº: 71000.081307/2022-65
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL
DO RIO GRANDE DO SUL - ACIRS
CNPJ: 94.699.907/0001-34
Município: Porto Alegre/RS
Processo nº: 71000.141629/2010-37
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX