ACÓRDÃO Nº 794/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 03/07/2025

ACÓRDÃO Nº 794/2025
Processo Ético-Disciplinar nº 29/2024. Profissional: Débora Yane Souza Garcia. Origem:
ConselhoRegionaldeFisioterapiaeTerapiaOcupacionalda16ªRegião-CREFITO-16.Noprimeirodiado
mês de julho de 2025, na sessão de julgamento da 28ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a
competência legal atribuída pelo artigo 5°, inciso VIII, da Lei Federal Nº 6.316/75, ACORDAM os
ConselheirosFederais,nostermosdovotodoConselheiroRelator,porunanimidade,pornegarprovimento
ao recurso administrativo, a fim de manter a decisão proferida pelo Conselho de origem, aplicando à
profissional a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCICÍO PROFISSIONAL pelo prazo de 6 (seis) meses.
LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ
Relator