DELIBERAÇÃO-DG Nº 56-2025-ANTAQ, DE 2 DE JULHO DE 2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 56-2025-ANTAQ, DE 2 DE JULHO DE 2025
1. Processo: 50300.013870/2025-07
2.Interessados: Portos RS - Autoridade Portuária e Prefeitura Municipal de
Porto Alegre
3.Deliberação:
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do
art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1.autorizar a celebração de contrato de uso não oneroso entre a Portos
RS e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, cujo objeto é a utilização da área
denominada POA23, pelo prazo de 10 (dez) meses, com a finalidade de instalação de
canteiro de obras para a execução emergencial das obras de fechamento e instalação
de comportas no dique da Avenida Castelo Branco;
3.2.determinar que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais - SFC acompanhe os desdobramentos da presente deliberação; e
3.3.cientificar a Portos RS e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre acerca
da presente decisão.
4.esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
CAIO FARIAS