PORTARIA MCOM Nº 17.073, DE 1º DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 03/07/2025

PORTARIA MCOM Nº 17.073, DE 1º DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.031782/2023-01, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Record do Rio de
Janeiro Ltda, inscrita no CNPJ nº 27.906.734/0001-90, executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Belo Horizonte,
estado de Minas Gerais, utilizando o canal 50 (cinquenta), digital, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão
Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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