PORTARIA Nº 5.191, DE 2 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.191, DE 2 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 4274,
de 25 de novembro de 2024, e que o requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
RENATO MOREIRA RODRIGUES que passou a assinar RENATO KIM, nascido em
22 de setembro de 2005, filho de Antonio Jacinto Rodrigues da Silva e de Mariana Moreira
Alves, adquirindo a nacionalidade coreana. (Processo nº 08018.066278/2024-48).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX