ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2025
Declara alfandegadas extraordinariamente as
dependências aeroportuárias do Terceiro COMAR, no
Rio de Janeiro, exclusivamente para a operação que
especifica.
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO/RJ, no uso de suas competências regimentais e com a
competência conferida pelo artigo 40 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022
e considerando a jurisdição das unidades da Sétima Região Fiscal delimitada no anexo
único da Portaria SRRF07 nº 20/2021 e, ainda, o disposto no processo nº
13113.234483/2025-85, declara:
Art. 1º Alfandegadas extraordinariamente as dependências aeroportuárias do
Terceiro COMAR, pátio de aeronaves, área contígua ao Aeroporto Santos Dumont,
localizado no município do Rio de Janeiro, na Praça Senador Salgado Filho, S/N, Centro, para
a realização dos procedimentos aduaneiros relativos a chegada do voo FAB 2101 (A319) -
BRS01, procedente de Buenos Aires (SABE/SBRJ), dia 03 de julho de 2025 às 16 horas.
Art. 2º Esta autorização é válida exclusivamente para a operação que
especifica.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ