PORTARIA Nº 5.194, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.194, DE 2 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixorelacionadas,nostermosdoart.12,incisoII,alínea"a",daConstituiçãoFederalde1988,
e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
ARIYAN ISLAM - B216131-W, natural de Bangladesh, nascido em 7 de julho de
2015, filho de Nazmul Islam e de Rumana Afros, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0578278/2025);
CHEDELINE PAULIMA - F787454-5, natural do Haiti, nascida em 29 de setembro de
2013, filha de Jean Dieufort Paulima e de Marie Jesulie Thermilus, residente no estado do
Paraná (Processo 235881.0577378/2025);
CRISTIANO JOAO NKUNGA - F921096-K, natural da Angola, nascido em 7 de
fevereiro de 2018, filho de Kiaku Nkunga e de Juliana Mawote Joao, residente no estado do Rio
de Janeiro (Processo 235881.0585074/2025);
DHARMA MITRA NERILUS - F790249-Z, natural do Haiti, nascido em 6 de julho de
2016, filho de Willio Nerilus e de Almise Calix, residente no estado de Santa Catarina (Processo
235881.0577526/2025);
IAN MATHIAS SANCHEZ GARCIA - F377722-3, natural da Venezuela, nascido em 31
de agosto de 2015, filho de Hernan Jose Sanchez Vargas e de Rosangel Samantha Garcia Rojas,
residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0578526/2025);
JOHN KERRY NERILUS - F790564-R, natural do Haiti, nascido em 19 de janeiro de
2014, filho de Willio Nerilus e de Almise Calix, residente no estado de Santa Catarina (Processo
235881.0577525/2025);
LEEN MOHAMMED HAMED MAHMOUD HAMADA - F171427-C, natural do Egito,
nascida em 22 de outubro de 2010, filha de Mohammed Hamed Mahmoud Hamada e de Noha
Salem Ahmed Aref El Feky, residente no estado de Santa Catarina (Processo
235881.0576824/2025);
LUIS ANGEL GONGORA VELIZ - F145837-S, natural de Cuba, nascido em 4 de maio
de 2012, filho de Maciel Gongora Veliz, residente no estado de Rondônia (Processo
235881.0576591/2025);
MIRA LVOVA - B234053-0, natural da Rússia, nascida em 28 de dezembro de 2016,
filha de Yury Lvov e de Maria Lvova, residente no estado de Santa Catarina (Processo
235881.0586791/2025);
MOUSA ALNASSER - B073809-R, natural da Síria, nascido em 25 de fevereiro de
2024, filho de Ibrahim Alnasser e de Hala Alhaffaf, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo 235881.0577787/2025);
MOUSTAPHA DIOUF - F970028-C, natural do Senegal, nascido em 12 de novembro
de 2020, filho de Mor Diouf e de Maimouna Diouf, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0577920/2025);
SAFIIA MAKHMUTOVA - F839586-1, natural da Rússia, nascida em 24 de junho de
2018, filha de Azamat Makhmutov e de Oliia Makhmutova, residente no estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0576118/2025);
UMAR HUSSAIN SALEEM - B110288-0, natural da África do Sul, nascido em 7 de
agosto de 2019, filho de Usman Saleem e de Juanita Jo Anne Saleem, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0574250/2024);
WEEDELINE BELVY - F252311-V, natural do Haiti, nascida em 4 de dezembro de
2014, filha de Leximer Belvy e de Kethline Cam, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0573894/2024) e
YASIN HOMSI - B249655-2, natural da Síria, nascido em 20 de outubro de 2022,
filho de Nader Homsi e de Halah Rajab, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0578236/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 2 DE JULHO DE 2025
Código: 693.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586950/2025.
Interessado: BENOIT BERNARD MARIE RATABOUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 693.600
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586870/2025.
Interessado: ISSA N DIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto
9.199/2017 , tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 693.529
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586800/2025.
Interessada: MUNA ABD RAHMAN IBRAHIM ALHAJ MUSTAFA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6
da Portaria 623/2020.
Código: 693.479
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586750/2025.
Interessado: MARYKE WIJMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 693.361
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586654/2025.
Interessado: WALKENSLY DAMESTOIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017;
art. 221, Parágrafo Único, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 693.272
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586580/2025.
Interessado: GEORGETTE AMIN AL DANNAOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, III, IV e V do 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 692.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586156/2025.
Interessado: DAMIAO FERNANDES DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 692.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586153/2025.
Interessado: ELIO CANALES RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6, 8, e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 692.210
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585743/2025.
Interessado: LINDA ESMERALDA NICOLAZ MARCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Parágrafo Único art. 221; art. 246, §1ºdo Decreto
nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56
da Portaria 623/2020 e dos itens 2 e 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 692.038
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585594/2025.
Interessado: JOSE RAFAEL TEJEDA MANTILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; art. 246,
§1º do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 692.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585588/2025.
Interessado: BABACAR FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 691.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585406/2025.
Interessado: ANESE ELIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e itens 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.404
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585046/2025.
Interessado: CRISTINA TAVARES AZANCOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende às exigências contida no incisos II e IV, Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51
da Portaria nº 623 de 2020, Art. 233 e Art.234 incisos II, IV e V, parágrafo 2º do Decreto
9.199/2017.
Código: 691.366
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585018/2025.
Interessado: ADILE NUR ALKIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.307
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584992/2025.
Interessado: ATNAN ALKIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV, V da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.044
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584775/2025.
Interessado: ISIDRO ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens
8 e 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584629/2025.
Interessado: JACKELINE RISCO FIGUEROA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.822
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584628/2025.
Interessado: FRANC STEVE AKAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 690.719
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584531/2025.
Interessado: TOMY FELIXON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 683.682
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578895/2025.
Interessado: GUIFATHER FAUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não
apresentou os documentos constantes dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 683.638
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578862/2025.
Interessado: DARBEL PENA JARDINES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 683.634
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578859/2025.
Interessado: JEAN MARCOS RAFAEL MENDOZA VALERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente não apresentou os documentos constantes do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 683.632
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578858/2025.
Interessado: BRAYAN ALEJANDRO LADOY VALDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
I, II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 683.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578827/2025.
Interessado: KOSAR NASIRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11, 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 683.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578810/2025.
Interessada: BRIANNA ALEJANDRA LADOY VALDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
I, II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 683.341
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578646/2025.
Interessado: DELICIA MARUPA MALDONADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5,
6, 8, e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 683.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578607/2025.
Interessado: JUCELINELCIA HOUSSEINA SEIDI SEBASTIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 682.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578241/2025.
Interessado: DALIE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 682.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578228/2025.
Interessado: BLANCA EMILIANA GONZALEZ LEITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 682.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578182/2025.
Interessado: VERONICA LISETT GUARIQUE PULIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6,
8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 682.779
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578122/2025.
Interessado: MIGUEL ANGEL CADIMA TERRAZAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 6 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 682.699
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578059/2025.
Interessado: KOKSEL ZEYREK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 682.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577961/2025.
Interessada: GEMIMA SIMPRIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e inciso IV do 234, do Decreto
9.199/2017, do item 5 da Portaria 623/2020.
Código: 682.452
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577852/2025.
Interessado: FATIMA CAMPOS COELHO DA CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e inciso IV do 234, do Decreto
9.199/2017, do item 5 da Portaria 623/2020.
Código: 682.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577838/2025.
Interessado: ODALIA MORILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 682.344
Assunto: Indeferimento do pedido.