DESPACHO Nº 2.032, DE 2 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.032, DE 2 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso II do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.010702/2025-53, decide:
( i ) dispensar, em caráter excepcional, a observância da ADS das SEs Piratininga
II e Interlagos pela futura UTE São Paulo, de responsabilidade do Consórcio UTE São Paulo,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 35.434.096/0001-80, desde que cumpridas as condições
técnicas e locacionais estabelecidas pelos órgãos de planejamento.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 178/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4675/2025-866.268/2025-RENATO EVANGELISTA DA SILVA-
4674/2025-866.267/2025-HELTON QUEIROZ-
4676/2025-866.279/2025-MARCOS ADRIANO BOCOLLI-
4673/2025-866.257/2025-MINERACAO GOLDEN LTDA-
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 330/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.031/2010-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°25301/2025/DIFIP-MG/ANM
830.769/2020-WANDER LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA-OF. N°25521/2025/DIFIP-
MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.219/2021-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA
831.685/2020-ANDERSON GERALDO COELHO
831.012/2020-SULMINAS METAL ALLOY BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA
831.621/2021-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA
831.610/2022-GRANFORTE INDUSTRIA DE MARMORE E GRANITO LTDA
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30
dias(638)
831.987/2016-MANOEL LEANDRO DA SILVA-AI N°996/2025/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.931017/2025-78)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
004.909/1962-VALE S.A.-OF. N°22969/2025/DIFIL-MG/ANM
005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-OF. N°22952/2025/DIFIL-
MG/ANM ;
005.962/1956-ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA-OF. N°22946/2025/DIFIL-
MG/ANM
000.138/1946-IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA-OF.
N°22717/2025/DIFIL-MG/ANM
035.102/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-OF. N°22109/2025/DIFIL-MG/ANM
930.600/2009-GERDAU ACOMINAS S/A-OF. N°19125/2025/DIFIL-MG/ANM
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
004.909/1962-VALE S.A.
005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
005.962/1956-ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA
Nega aprovação do relatório de reavaliação de reservas(429)
001.099/1940-TRATEX MINERACAO LTDA-MANGANÊS
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 331/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de
novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
4677/2025-830.664/2024-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-
4678/2025-831.635/2024-SETAMIX CONCRETO LTDA-
4681/2025-830.801/2025-MAURO SANTOS COSTA-
4680/2025-830.673/2025-LORENA RODRIGUES CAIXETA REIS 08224776611-
4679/2025-830.664/2025-ERNANI JARDIM DE MIRANDA MACHADO-
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 332/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
830.213/2025 - DON MINERACAO LTDA - CURVELO/MG, POMPÉU/MG - Guia n°
247/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial) e
AREIA (uso: Construção Civil) - Volume(s): 50.000,00 toneladas/ano com teor de 2,1 g/t de
ouro e 12.000,00 toneladas/ano
830.214/2025 - DON MINERACAO LTDA - CURVELO/MG, POMPÉU/MG - Guia n°
246/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial) e
AREIA (uso: Construção Civil) - Volume(s): 50.000,00 toneladas/ano com teor de 2,1 g/t de
ouro e 12.000,00 toneladas/ano
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
830.811/2019-SUDOESTE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°105/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
830.025/1987 - MINERACAO FERRO PLUS LTDA - NOVA LIMA/MG - Guia n°
248/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial) -
Volume(s): 300.000 toneladas/ano
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 156/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.289/2021-SIDNEY ALEXANDRE BORCHARDT- Alvará n°8653/2022 -
Cessionario:815.150/2025-Terraplanagem Jda Ltda- CPF ou CNPJ 00.285.102/0001-09
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
815.546/2017-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA-OF.
N°24282/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.416/2019-MUNICIPIO DE CONCORDIA-OF. N°24258/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
815.047/2017-GABRIELLA MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
815.297/2024-VANDERLEI MANOEL ZENI - Ofício N° 24076/2025/DIOUT-SC/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 102/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento no
Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s)
Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 243/2025, de 1 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
821.392/2001 - Titular: UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - Substância(s):
CASCALHO, AREIA - Município(s): DOIS CÓRREGOS/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 244/2025, de 1 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
820.092/2002 - Titular: AGRO PECUÁRIA PANTANAL SA - Substância(s): CASCALHO, AREIA -
Município(s): MOGI GUAÇU/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 245/2025, de 1 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
820.093/2002 - Titular: AGRO PECUÁRIA PANTANAL SA - Substância(s): ARGILA, AREIA -
Município(s): MOGI GUAÇU/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 249/2025, de 1 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
820.167/2020 - Titular: VERDANA TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS LTDA. -
Substância(s): ARGILA - Município(s): ARARAS/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 246/2025, de 1 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
820.165/2011 - Titular: ITAQUAREIA INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA - Substância(s):
AREIA - Município(s): MOGI DAS CRUZES/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 247/2025, de 1 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
820.001/2016 - Titular: ITAQUAREIA INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA - Substância(s):
AREIA - Município(s): MOGI DAS CRUZES/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 248/2025, de 1 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
820.389/2016 - Titular: BRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA - Substância(s): ARGILA
- Município(s): RIO CLARO/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
DESPACHO
Relação nº 103/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
4672/2025-820.255/2025-PEDREIRA SALEMA LTDA-
4671/2025-820.227/2025-LAINE & BASSI LTDA-
4668/2025-820.206/2025-MARCELO ALTIMARI-
4667/2025-820.201/2025-GILMAR RODRIGUES DE SOUZA INDAIATUBA LTDA-
4666/2025-820.199/2025-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO
OESTE PAULISTA LTDA-
4665/2025-820.198/2025-ENTRE RIOS COUNTRY CLUB S/S LTDA-
4664/2025-820.194/2025-EMBU EMPREENDIMENTOS S.A.-
4662/2025-820.186/2025-CARLOS APARECIDO MILANI-
4661/2025-820.157/2025-BRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA-
4656/2025-820.106/2025-CARLOS APARECIDO MILANI-
4655/2025-820.103/2025-CARLOS APARECIDO MILANI-
4652/2025-820.586/2018-MINERAÇÃO AFF LTDA.-
4669/2025-820.211/2025-FREDERICO LOPES PEREIRA-
4670/2025-820.212/2025-MINERACAO JNM LTDA-
4663/2025-820.190/2025-MINERACAO SAO BENTO LTDA-
4660/2025-820.148/2025-MOGIANA MINERIOS LTDA-
4658/2025-820.126/2025-M V V MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA-
4657/2025-820.125/2025-M V V MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA-
4654/2025-820.052/2025-ECOPARQUE LOGIS LTDA-
4659/2025-820.134/2025-JOSE SILVESTRE DO NASCIMENTO PEDRAS-
4653/2025-820.854/2024-AGILITY SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
4651/2025-820.847/2016-EMPRESA DE MINERACAO MANTOVANI LTDA-
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 68/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 250/2025, de 1 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
800.422/2011 - Titular: QUARTZBLUE MINERACAO LTDA - Substância(s): ANDESITO,
BASALTO - Município(s): MASSAPÊ/CE
Portaria de Lavra ANM nº: 253/2025, de 1 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
800.055/2019 - Titular: NM COMERCIO E INDUSTRIA DE AREIA LTDA - Substância(s): AREIA
- Município(s): AQUIRAZ/CE
Portaria de Lavra ANM nº: 252/2025, de 1 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
800.054/2019 - Titular: NM COMERCIO E INDUSTRIA DE AREIA LTDA - Substância(s): AREIA
- Município(s): AQUIRAZ/CE
Portaria de Lavra ANM nº: 254/2025, de 1 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
800.057/2019 - Titular: NM COMERCIO E INDUSTRIA DE AREIA LTDA - Substância(s): AREIA
- Município(s): AQUIRAZ/CE
Portaria de Lavra ANM nº: 251/2025, de 1 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
800.053/2019 - Titular: NM COMERCIO E INDUSTRIA DE AREIA LTDA - Substância(s): AREIA
- Município(s): AQUIRAZ/CE
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 98/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
826.598/2021 - MIRANTE PAVIMENTACOES LTDA - DIAMANTE D'OESTE/PR -
Guia n° 238/2025 - Substância(s): Basalto (rocha ornamental) - Volume(s): 16.000
ton/ano
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 41/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
848.019/2011-MINERACAO BOA VISTA LTDA- Área de 1161,84 ha para 898,01 ha-
Granito-PARELHAS /RN/PEDRA LAVRADA /PB
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
848.063/2021-EDUARDO RIBEIRO MEDEIROS DE ANDRADE-
Cessionário:DIATOMINA MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 47.189.845/0001- 30- Alvará
n°8371/2021
Fase de Licenciamento
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)
848.018/2024-IGOR RICELLI NOGUEIRA DE MORAIS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 848.402/2023
Titular: MARCO AURELIO GONCALVES DE FARIAS
Ofício nº: 25078/2025/NUOUT-RN/ANM
Processo nº: 848.215/2024
Titular: MICAELEN SILVA MARQUES DO NASCIMENTO
Ofício nº: 25129/2025/NUOUT-RN/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
848.184/2024-SIMONE BEZERRA DA SILVA
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 11/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
844.108/2021-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO
Nega provimento ao recurso interposto(2848)
871.610/2017 - FRANCISCO MIGUEL PERILO
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 12/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
844.108/2021-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO-ALVARÁ N°10406/2021
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente