PORTARIA Nº 1.207, DE 1º DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.207, DE 1º DE JULHO DE 2025
Retifica dados do Projeto de Assentamento Jangada,
código SIPRA SC0026000, para a localidade do
município de Calmon, no estado de Santa
Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 21510.007010/1987-57 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/MIRAD/Nº 339, de 15 de dezembro de 1987, que
criou o Projeto de Assentamento Jangada, código SIPRA SC0026000, localizado no
município de Calmon, no estado de Santa Catarina;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Jangada, a base
cartográfica da SR(10)SC, a Planta Distribuição Espacial dos Lotes (SEI nº 20553362) e o
Parecer n.º 13240/2025 (SEI n.º 24556401); resolve:
Art. 1º Retificar a localização do município de Matos Costa, no estado de Santa
Catarina, constante da Portaria/MIRAD/Nº 339, de 15 de dezembro de 1987, na qual foi
criado o Projeto de Assentamento Jangada, código SIPRA SC0026000, para a localidade do
município de Calmon, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Retificar a área de 2226,0000 ha (dois mil duzentos e vinte e seis
hectares), constante da Portaria/MIRAD/Nº 339, de 15 de dezembro de 1987, que criou
o rojeto de Assentamento Jangada, código SIPRA SC0026000, para a localidade do
município de Calmon, no estado de Santa Catarina, para a área de 2118,5143 ha (dois mil
cento e dezoito hectares, cinquenta e um ares e quarenta e três centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(10)SC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI