PORTARIA Nº 170, DE 30 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 170, DE 30 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL,
da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 274
do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018,
tendo em vista o disposto na Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Instrução
Normativa SDA n° 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de 5 de
dezembro de 2011, e o que consta no Processo 21052.016943/2024-02, resolve:
Art. 1º Aprovar o credenciamento como Instituição de Pesquisa a entidade
HERBTECH CONSULTORIA E PESQUISA AGRONÔMICA LTDA, CNPJ 51.530.227/0001-80 -
Rodovia Luiz Ometo, km. 41 - Município de Iracemapolis/SP - CEP 13496-540 para, na
qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos
e afins objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade e ensaios de campo de resíduos para fins de registro;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS