INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 378, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 378, DE 1º DE JULHO DE 2025
Publica atualização da Lista de Medicamentos de
Referência (LMR).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187,
inciso VII e §1º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução
Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de junho de 2025, e eu,
Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:
Art. 1º A lista de Medicamentos de Referência (LMR) publicada pela
Instrução Normativa - IN nº 353, de 18 de março de 2025, publicada no Diário Oficial
da União, de 20 de março de 2025, Seção 1, págs. 139-160, passa a vigorar com a
inclusões constantes nos Anexos I e II e com as exclusões do anexo III e IV desta
Instrução Normativa.
§1º Para fins da LMR constante do Anexo I, consideram-se medicamentos
que contêm um único insumo farmacêutico ativo incluídos na lista (Grupo A).
§2º Para fins da LMR constante do Anexo II, consideram-se medicamentos
que contêm dois ou mais insumos farmacêuticos ativos em uma única forma
farmacêutica incluídos na lista (Grupo B).
§3º Para fins da LMR constante do Anexo III, consideram-se medicamentos
que contêm um único insumo farmacêutico ativo excluídos da lista (Grupo A).
§4º Para fins da LMR constante do Anexo IV, consideram-se medicamentos
que contêm dois ou mais insumos farmacêuticos ativos em uma única forma
farmacêutica excluídos da lista (Grupo B).
Art. 2º A LMR atualizada estará disponível na página eletrônica da Anvisa
com a consolidação de suas atualizações.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto