DESPACHO SDL-ANP Nº 872, DE 2 DE JULHO DE 2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 872, DE 2 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº
48610.202065/2020-98, torna público o cancelamento da Autorização nº 127, de 10 de
março de 2020, por requerimento do agente autorizado SMARTWAY COMERCIO LTDA.,
CNPJ nº 0.274.809/0001-72, para o exercício da atividade de agente de comércio
exterior.
DIOGO VALERIO