PORTARIA CJF Nº 364, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 03/07/2025

PORTARIA CJF Nº 364, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre o horário do expediente no mês de
julho de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que consta no Processo n. 0004424-23.2020.4.90.8000, resolve:
Art. 1º O expediente das unidades vinculadas à Presidência do Conselho, no
período de 2 a 31 de julho de 2025, será das 13 às 18 horas, inclusive para o atendimento
ao público externo.
Art. 2º A servidora ou o servidor somente poderá exceder a jornada de
trabalho de cinco horas diárias para compensação de saldo negativo do mês anterior,
sendo vedado o cômputo das horas de trabalho excedentes no banco de horas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Min. HERMAN BENJAMIN