PORTARIA CJF Nº 364, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre o horário do expediente no mês de julho de 2025. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo n. 0004424-23.2020.4.90.8000, resolve: Art. 1º O expediente das unidades vinculadas à Presidência do Conselho, no período de 2 a 31 de julho de 2025, será das 13 às 18 horas, inclusive para o atendimento ao público externo. Art. 2º A servidora ou o servidor somente poderá exceder a jornada de trabalho de cinco horas diárias para compensação de saldo negativo do mês anterior, sendo vedado o cômputo das horas de trabalho excedentes no banco de horas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA CJF Nº 364, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 03/07/2025