ACÓRDÃO Nº 793/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 03/07/2025

ACÓRDÃO Nº 793/2025
Processo Ético-Disciplinar nº 17/2024. Profissional: A. S. I. Representante: A. P. T. dos
S. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região - CREFITO-13.
No primeiro dia do mês de julho de 2025, na sessão de julgamento da 28ª Reunião Plenária
Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5°, inciso VIII, da Lei Federal
Nº6.316/75,ACORDAMosConselheirosFederais,nostermosdovotodaConselheiroRelator,por
maioria, por dar provimento ao recurso administrativo, a fim de reformar a decisão proferida pelo
Conselho de origem, aplicando ao profissional tão somente a penalidade de ADVERTÊNCIA.
DERIVAN BRITO DA SILVA
Relator