PORTARIA Nº 488, DE 2 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 488, DE 2 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado
no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria
SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Artigo Único - Habilitar o Médico Veterinário, MAILSON SANCHO DO
NASCIMENTO SOUSA, CRMV-CE 02888-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, para Equídeos nos municípios de Independência e Crateús/CE, conforme
processo nº 21014.001433/2025-60, observando as normas e dispositivos legais em
vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO
Na edição do Diário Oficial da União nº 122, de 2 de julho de 2025, Seção 1,
pág. 15, na Portaria que regula a concessão de diárias e a emissão de passagens, os perfis
de acesso e as autorizações no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, no
âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências,
Onde se lê: "PORTARIA MCTI Nº 9.227, DE 30 DE JUNHO DE 2022".
Leia-se: "PORTARIA MCTI Nº 9.227, DE 30 DE JUNHO DE 2025".
LUCIANA SANTOS
Ministra