PORTARIA SE/MIDR Nº 1.989, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SE/MIDR Nº 1.989, DE 1º DE JULHO DE 2025
Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, para o período de 1º de janeiro de 2025 a
31 de dezembro de 2025.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.830, de 14
de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto o na Portaria MIDR nº 3.907, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de novembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam instituídas, na forma do Anexo Único desta portaria, as metas globais e os indicadores de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional para fins de cálculo do pagamento das seguintes gratificações para o período de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025:
I - Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE;
II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE; e
III - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
Art. 2º O atingimento de cada meta global será aferido pela média aritmética dos percentuais de atingimento do conjunto das metas intermediárias que a compuserem - e pelo
Índice de Desenvolvimento Regional e Territorial - IDRT = (P1 + P2 + P3 + P4) / 4, conforme fórmulas de cálculo apresentadas no Anexo desta portaria.
Parágrafo único. Para o ciclo de avaliação de desempenho institucional relativo ao período referido no art. 1º desta Portaria, adotam-se pesos iguais para todas as metas globais
estabelecidas no Anexo desta portaria, sendo o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional dado pela média aritmética das metas globais.
Art. 3º As metas intermediárias, que comporão o Plano de Trabalho, serão definidas pelas Unidades de Avaliação - UA e fixadas anualmente, a partir de critérios objetivos, com
base nas metas globais e nos serviços inerentes às competências institucionais das respectivas unidades.
Parágrafo único. Os Planos de Trabalhos poderão ser elaborados a partir da vigência da publicação desta Portaria, até o prazo máximo de 15 de agosto de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA