RESOLUÇÃO Nº 62, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Institui o Código de Ética e Disciplina da profissão de Técnico Agrícola, em suas várias modalidades, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, e o Regimento Interno da entidade, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 8º, II, 20 e 37 da Lei nº 13.639/2018; CONSIDERANDO a deliberação do CFTA na 10ª Reunião Plenária realizada no dia 24 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Instituir o Código de Ética e Disciplina da profissão de Técnico Agrícola, em suas várias modalidades, que constitui o anexo desta Resolução. Art. 2º O Código de Ética estabelecido por esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. MÁRIO LIMBERGER Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 62, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS. Todos os atos de 03/07/2025