ATO Nº 1.235, DE 2 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 1.235, DE 2 DE JULHO DE 2025
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria,
usando de suas atribuições legais; Resolve:
No Ato da Reitoria n.º 1135/25, publicado no DOU de 23/06/2025, referente à
homologação do Resultado Final do Concurso Público de provas e títulos para provimento
de vagas docentes, referentes à carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
existentes no Colégio Técnico de Bom Jesus e referentes à carreira do Magistério Superior,
existentes nos Campi Ministro Petrônio Portella, na cidade de Teresina, Amílcar Ferreira
Sobral, na cidade de Floriano, Professora Cinobelina Elvas, na cidade de Bom Jesus e
Senador Helvídio Nunes de Barros, na cidade de Picos, todos no estado do Piauí; onde se
lê: CIÊNCIAS DO SOLO, leia-se: CIÊNCIA DO SOLO; e onde se lê: ** De acordo com o item
3.26 do edital n° 11/2024 e com o Artigo 39. § 1º e o Anexo II do Decreto Nº 9.739, de
28 de março de 2019. leia-se: ** De acordo com o § 1º do Artigo 39 e com o Anexo II do
Decreto n 9.739, de 28 de março de 2019, e com os itens 3.26 e 3.28 do Edital nº 03/2025-
UFPI. (considerando o Processo n.º 23111.007509/2025-35)
EDMILSON MIRANDA DE MOURA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 14 a 18/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 14/07/2025 e fim às
23h59min do dia 18/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 16682.901758/2017-21 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.902947/2017-11 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.902948/2017-66 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.902949/2017-19 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.902951/2017-80 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.902953/2017-79 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.902956/2017-11 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.722298/2012-82 - Recorrente: FOTOBRAS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
9 - Processo nº: 13855.721877/2018-66 - Recorrente: AURORA DA
AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.730519/2019-00 - Recorrente: AUTO COMERCIAL
NIPONSUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10469.903668/2012-17 - Recorrente: CHB - COMPANHIA
HIPOTECARIA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10320.004928/2008-60 - Recorrente: COMPANHIA
MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10320.004931/2008-83 - Recorrente: COMPANHIA
MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13136.720801/2021-34 - Recorrente: CONSTRUTORA
BARBOSA MELLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10183.721150/2012-55 - Recorrente: ENERGISA MATO
GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.005849/2007-04 - Recorrente: GRAFFITI
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.725353/2011-14 - Recorrente: GULF INVESTIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
18 - Processo nº: 10880.914240/2015-73 - Recorrente: ALSTOM BRASIL
ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 17/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 17 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 10935.727098/2019-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE TOLEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10845.724731/2013-99 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10845.724737/2013-66 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10845.724739/2013-55 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10845.724742/2013-79 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10845.724757/2013-37 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
7 - Processo nº: 10880.945037/2013-87 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.945040/2013-09 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 16/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 16 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 10140.720827/2018-20 - Recorrente: MILENIO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.901724/2013-61 - Recorrente: MS DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.720948/2014-54 - Recorrente: MS DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 16 a 18/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 16/07/2025 e fim às 23h59min do dia
18/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 16 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 12585.000309/2010-35 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.000310/2010-60 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.000311/2010-12 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12585.000312/2010-59 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
5 - Processo nº: 13656.720319/2011-53 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 13656.720325/2011-19 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.726904/2012-91 - Recorrente: TUBERFIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE TUBOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13855.720550/2014-43 - Recorrente: USINA SANTO ANTONIO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária