RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.271, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.017799/2025-25. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem do trecho de linha que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Alvorada - Porangatu, na Subestação Estreito , circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 1.377 (um mil trezentos e setenta e sete) metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Alvorada - Porangatu à Subestação Estreito, localizada no município de Porangatu, no estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.271, DE 1º DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/07/2025
Empresas citadas
- Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. — CNPJ 01.543.032/0001-04