PORTARIA Nº 5.185, DE 2 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.185, DE 2 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ÉRICA ZHANG, nascida em 09 de dezembro de 2005, filha de ZHANG SHAOHUI
e de CHEN WANWAN, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.044736/2025-79);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista
o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39
da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX