DESPACHO Nº 1.996, DE 1º DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/07/2025

DESPACHO Nº 1.996, DE 1º DE JULHO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.900861/2024-69, decide:
declarar extinto o processo, sem a resolução de seu mérito, tendo em vista a
perda de objeto com a decisão exarada por meio do Despacho nº 1.733, de 2025, que
revogou o Despacho nº 2.514, de 17 de agosto de 2021, o qual autorizava a D3 Energias
Renováveis Ltda. (CNPJ nº 29.364.855/0001-83) a comercializar energia no âmbito da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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