PORTARIA Nº 1.208, DE 2 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.208, DE 2 DE JULHO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento
Camacaoca, código SIPRA MA0016000, localizado
no município de Monção, no estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro
de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do
dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão -
SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54000.068142/2025-60 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 135, de 10 de fevereiro de
1987, que criou o Projeto de Assentamento Camacaoca, código SIPRA MA0016000,
localizado no município de Monção, no estado do Maranhão.
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 1892 (SEI
n.º 24499462); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 10.800,0000 ha (dez mil e oitocentos hectares),
constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 135, de 10 de fevereiro de 1987, que criou
o Projeto de Assentamento Camacaoca, código SIPRA MA0016000, localizado no
município de Monção, no estado do Maranhão, para a área de 14.640,4476 ha (quatorze
mil, seiscentos e quarenta hectares, quarenta e quatro ares e setenta e seis centiares),
em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI