PORTARIA GPR Nº 364, DE 1º DE JULHO DE 2025

PORTARIA GPR Nº 364, DE 1º DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei
n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no processo SEI 0017000/2025, resolve:
Art. 1º Remanejar a Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:
. .tem .código FC .origem (nível, descrição e localização FC) .destino (nível, descrição e localização FC)
. .1 .6055 .FC-04 do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal - NUJULP .FC-04 da Coordenadoria de Legislação de Pessoal - COLEP
Art. 2º Agregar o valor abaixo relacionado de Função Comissionada, nos termos do quadro abaixo:
. .item .Código FC .Nível/Descrição/Localização FC .valor
. .1 .6056 .FC-05 da Coordenadoria de Legislação de Pessoal - COLEP . R$ 2.662,06
. .total . R$ 2.662,06
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. .item .Nível/Descrição/Localização FC .valor
. .1 .FC-02 do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal - NUJULP . R$ 1.413,14
. .1 .FC-01 do Núcleo de Legislação de Pensionista e Inativos - NULPI . R$ 1.215,34
. .total . R$ 2.628,48
. .saldo . R$ 33,58
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR