ACÓRDÃO Nº 795/2025 Processo Ético-Disciplinar nº 31/2024. Profissional: D. O. A. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região - CREFITO-13. No primeiro dia do mês de julho de 2025, na sessão de julgamento da 28ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5°, inciso VIII, da Lei Federal Nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro Relator, por unanimidade, por dar provimento ao recurso administrativo, a fim de reformar a decisão proferida pelo Conselho de origem, e ABSOLVER o profissional representado. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ Relator
ACÓRDÃO Nº 795/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 03/07/2025