PORTARIA Nº 380, DE 27 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 176/2021 que estabelece as diretrizes e requisitos gerais para o processo de avaliação de modelo; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.005533/2025-89, resolve: Alterar Requerente/Fabricante e incluir a marca UEL na Portaria Inmetro/Dimel n.º 221, de 27 de novembro de 2014, que aprova o modelo MT-01 de mototaxímetro, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 380, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 03/07/2025