PORTARIA MCOM Nº 18.230, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 03/07/2025

PORTARIA MCOM Nº 18.230, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.000287/2024-22, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Record S/A,
inscrita no CNPJ nº 60.628.369/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Campos do Jordão, estado de São Paulo,
utilizando o canal 43 (quarenta e três), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a TV Mar Ltda, inscrita no CNPJ nº
57.728.743/0001-08, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Santos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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