PORTARIA Nº 5.190, DE 2 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.190, DE 2 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 4136,
de 15 de outubro de 2024, e que o requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
RAFAEL CHEN HUANG que passou a assinar WENWEI HUANG, nascido em 03 de
maio de 2006, filho de HUANG SHUSHI e de CHEN MUTAO, adquirindo a nacionalidade
chinesa. (Processo nº 08018.067119/2024-61).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX